A oposição trancou a pauta e a votação de recuperação fiscal foi adiada novamente na Assembleia Legislativa gaúcha.

FONTE O SUL//Foi adiada novamente para esta quarta-feira, às 14h, a votação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar que prevê a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal e das PECs (propostas de emenda à Constituição) que retiram a exigência de plebiscito para a alienação de estatais. Após quatro horas de sessão nessa terça-feira, apenas o requerimento para realizar sessão extraordinária foi votado e aprovado por 30 votos a 19.

Durante todo o período de discussão, havia quórum para apreciação das medidas. Porém, os parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, ocupando todo o tempo da sessão, não permitindo que as matérias fossem sequer discutidas.

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria Estadual da Fazenda, isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.

Além da adesão ao Regime, o governo também protocolou três PECs que solicitam a dispensa de plebiscito para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, que são pré-requisitos da União para a adesão ao Regime.

É a terceira tentativa de votar as propostas do governo do Estado. Os projetos já haviam entrado na pauta da Casa, em 22 de dezembro do ano passado, também em sessão extraordinária, porém não foram votados, por falta de tempo. A adesão ao Regime enfrenta resistência e críticas das bancadas de oposição. Deputados tomaram a tribuna para pronunciamentos até o fim do tempo previsto para a sessão, o que inviabilizou a votação.

Manifestantes

As galerias foram ocupadas por manifestantes contrários e favoráveis aos projetos. Os gritos e protestos interromperam as falas dos parlamentares por várias vezes. A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos, após a deputada Miriam Marroni (PT) denunciar ter recebido xingamentos dos presentes. Os participantes identificados foram notificados, mas ninguém chegou a ser removido do plenário. O tempo foi acrescido ao final da sessão.

O líder do governo no Parlamento, Gabriel Souza (MDB), protocolou um requerimento junto à presidência da Assembleia, com 32 assinaturas, para convocar uma nova sessão ainda na terça, logo após o fim da própria sessão, e outra na manhã de quarta-feira. O pedido foi indeferido pelo presidente da Casa, Edegar Pretto (PT).

Governo comenta o resultado

Após a sessão, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, comentou o resultado do segundo dia de discussões. “O governo do Estado, mais uma vez, lamenta a obstrução da votação na Assembleia Legislativa, feita pela oposição. Temos quatro proposições aptas a serem apreciadas. Reprová-las significa retirar dos cofres do Estado, nos próximos três anos, cerca de R$ 11 bilhões.”

“Esse alívio financeiro resulta da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos (prorrogáveis por mais três). Isso dará a oportunidade para o Estado encaminhar seu equilíbrio financeiro, sendo um passo decisivo na recuperação estrutural”, salientou.

“Sem isso, faltará dinheiro para pagar salários e para honrar os compromissos mais básicos, como os repasses aos hospitais, repasses aos municípios, entre outros”, concluiu.

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