Defesa de Lula entra com recurso para que o juiz Sérgio Moro não julgue ação sobre o instituto que leva o nome do ex-presidente

A defesa de Lula vai entrar com um recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) para que o juiz Sérgio Moro não julgue a ação penal envolvendo o instituto que leva o nome do ex-presidente e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) decida sobre o mérito do processo movido pelo petista na entidade.

Foi neste caso que o MPF (Ministério Público Federal) pediu nova condenação de Lula na quinta-feira (04). O petista alega que é vítima de uma caçada desleal de órgãos de Justiça. A expectativa é de que a ONU só trate do assunto em março de 2019.

Caso do instituto

O Ministério Público Federal apresentou na quinta-feira as alegações finais da ação penal envolvendo o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato pedem a condenação de Lula, do seu advogado Roberto Teixeira, do ex-ministro Antonio Palocci, de Marcelo Odebrecht e de outras quatro pessoas envolvidas.

O Ministério Público Federal também pede que seja decretado o perdimento do apartamento 121, vizinho ao duplex onde Lula mora em São Bernardo, e o pagamento de R$ 75 milhões – valor correspondente ao total da porcentagem da propina paga pelo Grupo Odebrecht, segundo as investigações.

Entre os pedidos, também está a desconsideração do acordo de delação do ex-executivo da Odebrecht Paulo Ricardo Baqueiro de Melo com o MPF “de modo a que lhe sejam aplicadas todas as sanções legalmente previstas”.

Os procuradores alegam que Melo “desatendeu as obrigações assumidas, por ter faltado com a verdade e omitido informações relevantes de que dispunha para a completa elucidação dos fatos ilícitos”.

O documento segue afirmando que “a postura não colaborativa de Paulo Melo, que já se manifestara no primeiro interrogatório, restou ainda mais realçada à luz dos e-mails apresentados pela defesa de Marcelo Odebrecht, extraídos de seu notebook pessoal”.

O Ministério Público Federal pede a determinação de regime fechado para o cumprimento inicial das penas para Lula, Antonio Palocci, Branislav Kontic, Marcelo Odebrecht, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, Demerval de Souza Gusmão Filho, Glauco da Costamarques e Roberto Reixeira.

Odebrecht

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobras em diversos consórcios, como para obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem do Terminal de Processamento de Condensado de Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

Fonte: O Sul

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