Desembargador anula decisão que suspendia abates de cervos no Pampas Safari em Gravataí.

FONTE G1//A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, que suspendia a realização de novos abates de animais do Pampas Safari, no município da Região Metropolitana de Porto Alegre, foi suspensa. Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de cervos do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose.

A nova decisão foi emitida na quarta-feira (29), e é do desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 21º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O magistrado, que já havia cassado uma liminar semelhante, atendeu um pedido da direção do Pampas Safari.

No mérito, o advogado do grupo Febernati, proprietária do empreendimento, pede para “assegurar o direito de propriedade da agravante sobre seus bens, bem como seu exercício, nos termos e condições previstas em lei e/ou, não expressamente vedadas, em especial para reconhecer o seu direito de abate de seus animais exóticos, sadios ou não”.

Fundado há 30 anos, o Pampas Safari fica no km 11 da ERS-020, entre Gravataí e Cachoeirinha. O local tem uma área de 300 hectares, mas está fechado para visitações desde novembro do ano passado e em processo de encerramento definitivo.

Com a nova decisão, a direção está livre para seguir adiante com o plano de encerrar as atividades do parque, que prevê o sacrifício ou comercialização dos cervos como alternativa.

Em agosto, 20 animais foram abatidos, em decisão que gerou polêmica e motivou uma série de protestos de ativistas. Entre os animais sacrificados, estavam quatro fêmeas prenhes.

Na época, uma ação popular que suspendia o sacrifício sem a comprovação de contaminação foi ajuizada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), mas foi cassada dois meses depois.

Em outubro, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, que solicitava “a abstenção de novos abates sanitários, sem a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial interesse do Estado”. O pedido foi aceito pela juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, e agora derrubado pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 21º Câmara Cível do TJ-RS.

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