Ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus segue preso por decisão do TRF4.

FONTE G1//O ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus segue preso, após a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar por unanimidade o habeas corpus de soltura pedido pela defesa do réu. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (13), em Porto Alegre.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no TRF4, disse durante o voto que foram verificados vínculos do réu com a Petrobras até janeiro desse ano e pagamentos feitos a duas outras empresas, sem a contraprestação de serviços.

“A JR Transporte era de propriedade do pai do réu. A Queirós Correa Silva também tem sócios vinculados. É uma corrupção sistêmica com destinação de valores para uma pessoa que tinha relevância nessa estrutura. Está clara a posição de influência, recebimento de valores e a possibilidade de reiteração de condutas. Com a prisão preventiva, se está evitando a reiteração da lavagem de dinheiro”, afirmou.

Os outros dois desembargadores que compõem a Turma, Leandro Paulsen e Victor Laus, acompanharam o relator.

O advogado Alvaro Chaves, que defende o réu, alega que o paciente é primário e critica a prisão preventiva do ex-gerente da Transpetro.

“Não se prende preventivamente apenas por fatos pretéritos, e nesse caso não há a observância, pois todas as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro estão ligadas aos cargos que ocupou na Transpetro e na Petrobras, estando hoje aposentado. Os repasses foram feitos à época em que ele ocupava cargos públicos. Não recebeu nenhuma transferência agora, em 2017. Não há transferência de contas, nem saque em espécie recentes. Não há risco à ordem pública”, argumentou.

Inicialmente preso com mandado temporário, José Antônio teve a prisão convertida para preventiva por decisão da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Sua prisão ocorreu durante a 47ª fase da Lava Jato, em Camaçari, na Bahia, no 21 de novembro deste ano. Ele foi então encaminhado à Curitiba, onde permanece preso.

José Antônio é suspeito de negociar o recebimento de R$ 7 milhões em propinas pagas pela empresa de engenharia NM em troca de favorecimento em contratos com Transpetro, que é subsidiária da Petrobras. O valor, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria sido pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita que a família de José Antônio de Jesus tenha sido envolvida no esquema. “A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho [de José Antonio] sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Além disso, estão sendo investigados contratos entre a própria empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”, afirmou a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, sobre o caso.

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