Governo do RS assina protocolo de acordo do Regime de Recuperação Fiscal em Brasília.

FONTE G1//O protocolo de acordo do Regime de Recuperação Fiscal foi assinado na tarde desta quarta-feira (20) pelo presidente Michel Temer e pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB), no Palácio do Planalto, em Brasília. Conforme o governo do estado, somente após debates na Advocacia-Geral da União (AGU) o estado foi considerado apto a requisitar a adesão ao regime.

Com a assinatura, o projeto poderá ir à votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na próxima sexta-feira (22). O Regime de Recuperação Fiscal precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para entrar em vigor.

O Regime de Recuperação Fiscal é um pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo do estado em troca da suspensão temporária do pagamento da dívida estadual com os cofres da União. O socorro federal é uma tentativa de solucionar os problemas financeiros do Piratini, que significaria um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,8 bilhões nesse período.

Como reflexo disso, o pagamento do funcionalismo está sendo escalonado por faixas de valor. Até outubro, os valores eram depositados em parcelas nas contas dos servidores. A crise gerou protestos e até uma greve do magistério por três meses.

Uma liminar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal, garantiu o não-pagamento das parcelas da dívida.

Por meio de um vídeo publicado no Twitter, o governador José Ivo Sartori exaltou a adesão. “Estamos chegando a mais um passo de uma grande caminhada. Sei que a caminhada é longa, mas vai depender muito da nossa união e nossa mobilização para que a gente plante o equilíbrio financeiro do estado, mas também um futuro para as próximas gerações”.

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