Juíza suspende novos abates de cervos do Pampas Safari sob pena de multa de R$ 50 mil por animal.

FONTE G1//A juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, determinou a suspensão de novos abates de animais do Pampas Safari, no município da Região Metropolitana de Porto Alegre. Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de cervos do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público, que solicitava “a abstenção de novos abates sanitários, sem a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial interesse do Estado”.

O promotor de justiça Roberto José Taborda Masiero pede ainda que sejam indenizados os danos materiais decorrentes dos abates anteriores, no valor estimado em R$ 105 mil.

Na decisão, a magistrada cita exames realizados em 350 cervos entre outubro de 2016 e janeiro deste ano, e que apontaram resultado negativo para tuberculina. O despacho também destaca o depoimento de um veterinário do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que informou que os animais que foram sacrificados neste ano não tinham a doença.

“Aduz que acompanhou o abate dos 20 cervos, que não apresentavam qualquer sintoma ou lesão compatível com tuberculose, o que lhe motivou a pedir demissão”, cita na decisão judicial.

A juíza aceitou o pedido e estipulou multa de R$ 50 mil por cervo abatido. Ao final, a magistrada pediu que o Ibama e a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento fossem notificados sobre a decisão, para não emitir a guia de trânsito animal, que permite a saída dos animais do parque.

Fundado há 30 anos, o Pampas Safari fica no km 11 da ERS-020, entre Gravataí e Cachoeirinha. O local tem uma área de 300 hectares, mas está fechado para visitações desde novembro do ano passado e em processo de encerramento definitivo.

Em agosto, 20 animais foram abatidos, em decisão que gerou polêmica e motivou uma série de protestos de ativistas. Entre os animais sacrificados, estavam quatro fêmeas prenhes. Uma ação popular que suspendia o sacrifício sem a comprovação de contaminação foi ajuizada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (REDE), mas foi cassada dois meses depois.

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