Justiça de SP determina que Uber pague indenização trabalhista a motorista

Fonte G1
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Um motorista de São Paulo ganhou uma ação trabalhista contra a multinacional Uber e, além de conseguir o direito a carteira assinada pela empresa de aplicativo de transportes, deve receber o retroativo e uma indenização por danos morais.
O motorista ganhou a ação e deve receber cerca de R$ 80 mil, em que estariam inclusos os valores que ele deixou de ganhar nos seis meses da relação de trabalho, antes de ser reconhecida como tal, e os danos morais. A sentença foi proferida e vai ser publicada, mas cabe recurso do Uber, que informou nesta sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão.
O advogado do motorista Fernando dos Santos Teodoro disse ao G1 que a empresa se apresenta como uma plataforma de tecnologia, quando na verdade oferece um serviço de transporte. “O Uber explora o serviço de transporte usando motoristas, o que configura uma relação de trabalho”, afirma Mauricio Nanartonis.
“Os motoristas estão subordinados às regras do Uber, recebem um pagamento pelos serviços, como um salário, e trabalham para clientes captados pelo aplicativo. Assim, o juiz configurou essa como uma relação de trabalho”, explicou sobre a decisão.
No tribunal, Nanartonis argumentou ainda que o pagamento do passageiro ao motorista é realizado por intermédio da empresa, que retém uma taxa de aproximadamente 20% do valor da corrida, que a prestação de serviços é formalizada em contrato, que os preços dos serviços são fixados conforme a determinação do Uber e que existe um padrão de vestimenta e comportamento.
“Baseado nisso, meu cliente pediu o registro em carteira, com 13º salário, férias, seguro-desemprego, aviso prévio, fundo de garantia, enfim, todos os direitos comuns a uma relação de trabalho”, explicou Nanartonis, que também auxiliou o motorista Fernando a pedir uma indenização por danos morais.

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