Nova carteira estudantil digital começa a ser emitida em 90 dias

FONTE: O SUL

Após assinar, na última sexta-feira (6), a Medida Provisória que dá vida à carteira estudantil digital, o presidente Jair Bolsonaro deu início ao confronto contra a União Nacional dos Estudantes (UNE), que, até então, produzia o documento. A carteira começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. As informações constam no Diário Oficial da União.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — novo banco de dados nacional dos alunos a ser criado e mantido pela pasta. O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

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