Nove meses após ser lançada pelo governo federal, a versão para celular da carteira nacional de habilitação avança a passos lentos

FONTE: O SUL
Nove meses após ser lançada pelo governo federal, a CNH Digital, versão para celular da carteira nacional de habilitação, avança a passos lentos, tendo conseguido a adesão de menos de 0,4% dos condutores brasileiros.

Apesar do amplo acesso da população a celulares e da promessa de segurança e comodidade com a nova tecnologia, a difusão da CNH Digital nos Estados enfrenta entraves como desinformação, trâmites burocráticos e, em alguns casos, cobranças controversas.

No País inteiro, foram emitidos 220 mil documentos. Para tirá-los, é preciso já ter ou solicitar uma CNH com QR Code. Um dos pontos que tem gerado mais reclamações é a obrigatoriedade da ida a uma unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para habilitar a utilização mesmo após já ter comparecido ao órgão para obter a versão impressa. Há queixas ainda sobre dificuldades de acesso ao aplicativo e preocupações com taxas e a segurança dos dados.

Na maioria parte do País, a CNH Digital é gratuita – já que é uma versão para celular da habilitação já emitida em papel. Alguns Estados, porém, decidiram cobrar pelo serviço. Na Bahia, onde há 2,4 milhões de condutores, só 574 habilitações digitais foram emitidas – a menor adesão do País. O Estado enfrentou questionamentos devido à cobrança pelo documento e afirma que, por isso, só passou a oferecer oficialmente esse serviço, por R$ 67,10, no prazo limite estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em 1º de julho.

No Rio Grande do Sul, foram emitidas cerca de 44.672 CNH Digitais. Em Goiás, a CNH Digital foi lançada de forma gratuita, mas, no final de março, passou a ser cobrada – R$ 10. O Estado foi pioneiro no novo sistema e lidera a proporção de emissões no País: quase 27 mil documentos digitais, 0,94% do total de habilitados.

No Piauí, a carteira eletrônica foi lançada ao custo de R$ 222,07, mas, após forte resistência de usuários, houve recuo do governo local, que passou a oferecer a isenção. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) diz que cada Detran pode realizar a cobrança de forma autônoma, sem intervenção federal.

Embora a versão digital não seja obrigatória, ela foi apresentada pelo governo de Michel Temer (MDB) como um avanço devido às suas vantagens. Além de dispensar a exigência da posse do documento em papel, a CNH Digital foi lançada como instrumento de combate a fraudes – tanto pelo código de segurança quanto por inibir adulterações, inclusive a troca de foto do titular.

O motorista que usa a versão digital, no entanto, precisa ficar atento, pois se acabar a bateria do telefone e ele for parado em uma blitz, será autuado pela ausência do documento. A multa (R$ 88,38) é leve, com perda de três pontos na carteira.

O Denatran diz que os dados estão seguros no sistema do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e que a CNH Digital é ainda mais segura que a física porque requer autenticação. Além disso, afirma que os meios de acesso são mais dificultados que os acessos e manuseio da CNH em papel.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *