Operação Desmanche fecha estabelecimento irregular em Novo Hamburgo

Nesta quinta-feira (5), a Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto-Geral de Perícias e Brigada Militar realizaram mais uma operação de fiscalização dos desmanches irregulares. Um estabelecimento foi fechado no bairro Ideal, em Novo Hamburgo, onde foram localizadas peças com numeração adulterada. O proprietário foi preso também por crimes de poluição ambiental e maus tratos a animais.

Todo material encontrado foi apreendido com base na regulamentação estadual da Lei Federal dos Desmanches, que só autoriza o desmanche de veículos e a venda de peças usadas a empresas credenciadas pelo Estado.

Com a operação de hoje, a força-tarefa, que começou em fevereiro deste ano, já fechou 20 estabelecimentos, prendeu 16 pessoas e encaminhou para reciclagem mais de 700 toneladas de sucatas apreendidas. As operações têm sido semanais, concentrando-se em Porto Alegre e Região Metropolitana, mas em breve se estenderão para o interior do estado.

Lei dos Desmanches

A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.

O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças

O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.

Texto: Mariana Tochetto/Detran
Edição: Cristina Lac/Secom

Fonte: RS.GOV

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