PEC paralela da Previdência pode deixar 100 mil alunos sem bolsas de estudo no RS

FONTE: GAUCHA ZH

Cerca de 100 mil alunos da rede privada de ensino do Rio Grande do Sul podem ficar sem bolsas de estudo, parciais ou integrais, caso seja aprovado o fim da imunidade de contribuição previdenciária das entidades filantrópicas. A possibilidade consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC Paralela da reforma da Previdência.

A PEC está em tramitação no Senado e prevê um período de transição de cinco anos para que as instituições de Educação Básica e Ensino Superior que se enquadram na definição de “entidades beneficentes de assistência social” passem a pagar a chamada cota patronal da Previdência Social. A contribuição para a Previdência Social é dividida em duas partes: uma é de responsabilidade do empregador (cota patronal), e a outra, do empregado.

Entidades educacionais beneficentes são consideradas filantrópicas e deixam de repassar o valor da cota patronal, mas devem, em contrapartida, conceder bolsas de estudos. Ou seja, o aluno de uma família de baixa renda (com orçamento mensal de até 1,5 salário mínimo per capita) não paga a mensalidade em troca de a instituição que frequenta não pagar a cota patronal.

A folha de pessoal de uma instituição beneficente é 25% mais barata, informa José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, entidade que representa mantenedoras de Ensino Superior de todo o país. Por conta disso, essa escola ou faculdade precisa reservar 20% de todas as vagas para bolsistas. A cada cinco estudantes pagantes, um precisa ser bolsista.

De acordo com o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), o Estado tem, proporcionalmente, o maior número de beneficiários no Brasil: são 50 mil estudantes na Educação Básica e 50 mil no Ensino Superior (via Programa Universidade para Todos, o ProUni, entre outros) que ganham desconto na mensalidade ou isenção de taxa na rede particular. Quase metade (44,7% ou 220 unidades) das escolas e das universidades gaúchas, segundo levantamento do Sinepe/RS, é filantrópica.

A PEC Paralela se atém a pontos controversos da reforma da Previdência, como a incorporação de Estados e municípios, em uma discussão que não interfere no texto-base. Em busca de “relevantes mudanças de justiça fiscal”, diz: “Somos pela revisão de renúncias previdenciárias de baixo impacto social, particularmente as feitas em benefício de grupos econômicos que podem arcar com as contribuições. O momento de reforma da Previdência é um momento de correção de distorções, sejam elas nas despesas, sejam elas nas receitas. Trata-se da revisão das renúncias para as entidades ‘filantrópicas’ que oferecem pouca contrapartida à sociedade, especialmente no setor de educação”.

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