Saiba o que acontece com Lula a partir de agora.

FONTE O SUL//O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex.

Veja abaixo o que acontece a partir de agora no terreno jurídico e político com o ex-presidente. Lula foi condenado por unanimidade a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância.

1) Ele será preso imediatamente?

O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, deixou claro que Lula não será preso de imediato. Ele lembrou do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância. Mas, antes disso, o TRF precisa julgar eventuais recursos apresentados pela defesa de Lula. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico. Para tentar impedir a execução da pena. Caso a liminar ao STJ seja indeferida, pode ser apresentado o pedido ao Supremo Tribunal Federal.

2) Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz que a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados embargos declaratórios, forem analisados. Assim, o petista ainda deve ganhar tempo. E há mais recursos: mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso. Ou seja, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.

3) Qual o prazo para registro de candidaturas?

O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

4) Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?

Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

5) Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele condenado?

Sim. Ele condenado e discutindo a sua elegibilidade. Mas a Lei Eleitoral tem decidido desde 2013 que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que ele é inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.

6) O que aconteceria se uma eventual condenação saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?

Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.

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