Situação irregular de entidade impede repasse de verba para o Carnaval

A Prefeitura de São Leopoldo suspendeu o repasse de R$ 105 mil, verba que seria destinada ao Carnaval 2016, com data prevista para 27 de fevereiro. O motivo foi a documentação incompleta entregue pela Associação das Entidades Culturais, Recreativas e Carnavalescas de São Leopoldo, o que impede que a Administração Municipal firme o convênio. A decisão foi tomada pelo prefeito Anibal Moacir após avaliação do parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e foi comunicada nesta terça-feira (16) pela manhã à presidente da Associação, Eloísa Moraes. A carnavalesca foi recebida pelo secretário de Cultura e Turismo, Paulo Marcelo, e pelo procurador geral adjunto da PGM, Daniel Kessler. Conforme o parecer, a Associação não apresentou a Certidão Negativa de Tributos Federais e Previdenciários, desrespeitando a Instrução Normativa 2/2014 e a Lei Federal 8.666/93.

Também em entrevista ao jornal local, publicada na segunda-feira, Eloisa confirmou que a entidade precisava ajustar a documentação junto à Receita Federal. Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Paulo Marcelo Schauer, embora a data limite para apresentação de documentos e comprovação de regularidade para se habilitar a convênios fosse 31 de julho de 2015, o Município deu elasticidade ao prazo à entidade até o começo da segunda quinzena de janeiro. “Chegamos em fevereiro, faltando 11 dias para o desfile carnavalesco e a entidade não conseguiu cumprir os requisitos. A Secretaria, junto com o Gabinete do Prefeito, não mediu esforços para que a festa popular se concretizasse, no entanto, a solução para a regularização era exclusivamente de competência da entidade”, declarou Paulo Marcelo.

 

LITÍGIO – Além da questão documental, outro ponto que também causou surpresa ao secretário foi a informação divulgada pela Império do Sol, conforme publicada pelo jornal, sobre ser impedida de participar do desfile de rua em São Leopoldo, mesmo se dispondo a ir, sem custos, para a passarela do samba. A agremiação, que sagrou-se campeã do Grupão em Porto Alegre, também aponta a existência de um litígio sobre quem são os atuais representantes legais da Associação Carnavalesca.

O secretário explicou, ainda, que mesmo com o estrangulamento de recursos financeiros, a Prefeitura foi na contramão de muitos municípios, que decidiram não aplicar recursos no Carnaval em 2016, medida semelhante adotada no ano passado em São Leopoldo. “Neste ano, em conjunto com as escolas de samba, buscamos a construção do evento, mais enxuto e com recursos abaixo da dotação aprovada pela Câmara de Vereadores, de cerca de R$ 300 mil.

Com muito diálogo e consenso, o investimento projetado seria compartilhado entre as agremiações e para os custos de infraestrutura.” Entretanto, a situação irregular da entidade impediu que o convênio fosse firmado. Segundo Paulo Marcelo, a verba permanecerá com a Secretaria de Cultura, que vai estudar e trabalhar projetos que contemplem atividades culturais à população.

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