TCE dá 90 dias para Prefeitura de Porto Alegre tomar medidas para garantir obras no entorno da Arena

FONTE: G1.COM/RS

Acordo firmado em 2014 prevê que a OAS, responsável pela construção do estádio, realize 70% das melhorias. Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirma que a exigência ficou prejudicada devido ao processo de recuperação judicial da empreiteira.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) estipulou um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Porto Alegre apresente as medidas tomadas para garantir que seja cumprido o acordo firmado com o Ministério Público para dar andamento às obras no entorno da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, Zona Norte de Porto Alegre.

Segundo a corte, o acordo firmado em 2014 prevê que a OAS, responsável pela construção do estádio, realize 70% das melhorias, deixando o município responsável pelos 30% restantes.

O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, afirma em seu voto que a prefeitura deve apresentar “as medidas adotadas e planejadas visando ao efetivo cumprimento do contido no Termo de Acordo (…), incluindo planos de ação, cronogramas de trabalho e medidas executivas, tanto em relação aos encargos do empreendedor quanto àqueles de responsabilidade do Município”.

Miola destaca que, mesmo cerca de quatro anos após o acordo, a região permanece precária e com pouca infraestrutura. “A criação desse fato consumado não pode e não deve ser impeditivo para que uma solução minimamente satisfatória venha a ser alcançada. Isso independente de quem seja o gestor à frente da administração: é do Ente Público local a responsabilidade pela cobrança das providências cabíveis junto a quem delas se incumbiu”, diz o conselheiro.

A Arena do Grêmio foi inaugurada em 8 de dezembro de 2012. Antes da conclusão do estádio, havia sido acertado que a empreiteira seria responsável pela realização inicial das obras. Em abril de 2012, no entanto, o município assumiu a responsabilidade pela obra, em um termo de compromisso firmado com a construtora.

O acordo foi revogado após uma recomendação do Ministério Público, que questionava o uso de dinheiro público na construção de estruturas para melhorar a mobilidade urbana nas imediações do estádio, erguido pela empreiteira. No mês seguinte, dezembro de 2014, a empresa se comprometeu a executar 70% das obras viárias na região.

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