Tribunal nega recurso a ex-deputado André Vargas e outros dois réus pela Lava Jato.

FONTE G1//Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta segunda-feira (27) recursos impetrados pelas defesas do ex-deputado federal André Luiz Vargas, do irmão dele, Leon Denis Vargas, e do publicitário Ricardo Hoffmann. O ex-parlamentar foi o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato, em setembro de 2015.

Os três foram condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro. Após julgamento de recurso no próprio TRF4, as penas afixadas foram 13 anos, 10 meses e 24 dias para André Vargas, 10 anos e 10 meses para Leon e 13 anos, 10 meses e 24 dias para Hoffmann.

Os recursos são embargos infringentes, que são julgados pela 4ª Seção do Tribunal. Segundo a defesa de Leon, não havia provas suficientes da adesão dele ao crime de corrupção, que não podia ser incriminado apenas por ser sócio de André. As defesas dos outros dois réus questionavam o cálculo da pena e o condicionamento da progressão do regime ao pagamento da reparação financeira do dano.

Porém, a relatora dos processos da Operação Lava Jato na 4ª Seção, desembargadora federal Cláudia Cristoffani, entendeu que Leon participava do esquema, e cometeu crime de corrupção. Ela foi acompanhada pelos demais desembargadores, com exceção do desembargador João Pedro Gebran Neto, cujo voto foi favorável ao recurso.

Quanto aos recursos de André e Hoffmann, que pediam a prevalência do voto vencido do desembargador Leandro Paulsen, proferido em maio, que negava a aplicação de duas causas de aumento de penas aos réus, foram negados por maioria pelos desembargadores. Por isso, o acórdão não foi alterado. Ainda cabe recurso de embargos de declaração.

Em abril deste ano, Vargas foi condenado a outros quatro anos e seis meses, referentes a outro processo. Ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná.

O ex-deputado foi acusado de receber vantagem indevida de Hoffmann, cerca de R$ 1,1 milhão, para influenciar na contratação da agência dele para prestar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério da Saúde.

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