Vereadores pedem anulação de decreto sobre cobrança da segunda passagem de ônibus em Porto Alegre.

FONTE G1//A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Porto Alegre protolocou, nesta segunda-feira (28), uma ação popular pedindo a anulação, em caráter liminar, do decreto que acabou com a gratuidade da segunda passagem para quem pega mais de um ônibus em Porto Alegre.
Integram o grupo parlamentares dos partidos PSOL, PT e PDT. O documento foi protocolado no Foro Central do Tribunal da Justiça da capital.
A partir deste domingo, o usuário que não for estudante terá de pagar 50% da tarifa, o que corresponde a R$ 2,02. Antes, os usuários de transporte coletivo com cartão TRI não tinham o valor da passagem descontado quando a segunda viagem iniciasse após 30 minutos da primeira.
A ação pede que o decreto seja interrompido até que a Prefeitura recalcule o valor, observando o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ou ainda que seja aguardada a manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de uma inspeção, solicitada pela bancada no início do mês.
Em caso de descumprimento, o grupo pede então a redução imediata do preço da passagem em R$ 0,27. Segundo os vereadores, este seria o valor correto se levados em consideração os cálculos que determinaram o aumento ordinário anual do valor da passagem de ônibus em Porto Alegre, no início do ano, pela própria prefeitura.
Segundo a vereadora Fernanda Melchionna PSOL, líder da oposição na Câmara Municipal, o grupo está otimista com a medida. “É inaceitável que se retire a segunda passagem gratuita, um instrumento que garante direitos justamente para quem não é adequadamente atendido pelo sistema de transporte”, reiterou.

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