A Lei Seca completa dez anos com mais de 1 milhão e 700 mil autuações em todo o Brasil

FONTE: O SUL

Em 19 de junho de 2008, entrou em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocando o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema. No entanto, a atitude dos motoristas pouco mudou em dez anos. Um levantamento do site G1 por meio da Lei de Acesso à Informação somou mais de 1,7 milhão de autuações com crescimento contínuo desde 2008.

O avanço nos últimos cinco anos ficou acima do aumento da frota de veículos e de pessoas habilitadas, indicando que o número de motoristas flagrados bêbados continua crescendo, em vez de diminuir com o endurecimento das punições ao longo destes anos. Minas Gerais e São Paulo lideram o ranking de infrações registradas. Um estudo estima que a Lei Seca salvou 41 mil vidas entre 2008 e 2016.

O volume de multas deve ser bem maior do que o registrado pela pesquisa, já que não há um registro nacional das informações e muitos Estados não foram capazes de informar a quantidade de condutores flagrados bêbados, principalmente entre 2008 e 2012.

Do total de autuações, pelo menos 118 mil foram de motoristas encaminhados à delegacia por crime de trânsito, mas este número é ainda mais longe da realidade – sete Estados não informaram quantos foram detidos em flagrante em nenhum ano. Como a fiscalização do tráfego é uma atribuição compartilhada entres os municípios e os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), cada Estado tem suas maneiras de agir para coibir direção e álcool: alguns são mais atuantes, outros menos.

Entre 2008 e 2018, a quantidade de autuações pela Lei Seca em cada Estado foi, na maioria das vezes, proporcional à frota de veículos e ao número de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) registradas, com algumas exceções.

Com a maior frota (28 milhões) e a maior concentração de motoristas (20,9 milhões), São Paulo só não foi o primeiro em autuações porque informou os dados somente até outubro de 2017. A liderança ficou com Minas Gerais, que teve 255 mil infrações. O volume representa 14,8% do total no País inteiro, sendo que o Estado possui 16% da malha rodoviária, 11% da frota e 10,2% das CNHs válidas.

Já o Distrito Federal registrou o maior índice de autuações na comparação com o número de motoristas registrados: 8%. Foram 121 mil autuações para 1,5 milhão de CNHs no Estado. Minas Gerais obteve 3,8% neste índice, e São Paulo, 1,2%.

Com o sexto maior volume de condutores e a sexta maior frota, a Bahia não respondeu às solicitações, mesmo depois de 50 dias. Com isso, o Estado aparece apenas com as multas aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em 19º lugar.

Entre 2013 e 2017, período em que a base de dados é mais completa, 11 estados registraram queda no número de autuações, com destaque para Rio de Janeiro (-33%), Ceará (-23%), Pernambuco (-20%) e Santa Catarina (-11%). Outros 15 estados e o Distrito Federal tiveram alta.

Dirigindo no escuro

A falta de organização de dados para análise prejudica o planejamento de ações e também a medição dos efeitos de cada mudança na lei, além de descumprir o Código Brasileiro de Trânsito, de 1997. De acordo com José Ramalho, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária, o grande desafio é mais do que ter dados, é analisar e tomar ações práticas. “Se você não sabe onde está, como saber para onde ir?”, questionou.

Mais de 20 anos depois da lei, são poucos os órgãos que coletam informações nos acidentes fatais e relacionam a causa com embriaguez. O problema não é exclusivo do Brasil. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), apenas 31% dos países fazem testes em todos os acidentes.

No Brasil, a PRF cumpre um protocolo em todos os acidentes com verificação de sobriedade. Nos últimos dez anos, o órgão relacionou o álcool como causa provável de 66.541 colisões, 4.101 mortes e 16.657 feridos graves.

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