Governo bloqueia em 6 anos 95% dos recursos para prevenção de acidentes de trânsito, aponta CGU.
FONTE G1//Auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e levantamento do G1 apontam que, entre 2012 e 2017, o governo federal bloqueou R$ 2,24 bilhões do orçamento destinado a programas de prevenção a acidentes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O valor representa 95,21% dos R$ 2,36 bilhões arrecadados com esse objetivo.
De acordo com o relatório de fiscalização, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que 5% do dinheiro arrecadado com o DPVAT, o seguro obrigatório pago anualmente por todos os donos de veículos, devem ser destinados ao Denatran para uso exclusivo em ações de prevenção de acidentes.
Mas, pelo menos desde 2012, o governo tem bloqueado o uso de parte destes recursos para atingir metas de economia, o que, para a CGU, é ilegal.
BLOQUEIO DE RECURSOS DO DPVAT PARA O DENATRAN
| ANO | VALOR ARRECADADO | ORÇAMENTO LIBERADO |
| 2012 | R$ 360,4 milhões | R$ 57 milhões |
| 2013 | R$ 445,7 milhões | R$ 33 milhões |
| 2014 | R$ 422,5 milhões | R$ 10 milhões |
| 2015 | R$ 436,5 milhões | R$ 12,5 milhões |
| 2016 | R$ 441,7 milhões | R$ 0 |
| 2017 (até 2 de outubro) | R$ 253,2 milhões | R$ 500 mil |
