Governo bloqueia em 6 anos 95% dos recursos para prevenção de acidentes de trânsito, aponta CGU.

FONTE G1//Auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e levantamento do G1 apontam que, entre 2012 e 2017, o governo federal bloqueou R$ 2,24 bilhões do orçamento destinado a programas de prevenção a acidentes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O valor representa 95,21% dos R$ 2,36 bilhões arrecadados com esse objetivo.

De acordo com o relatório de fiscalização, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que 5% do dinheiro arrecadado com o DPVAT, o seguro obrigatório pago anualmente por todos os donos de veículos, devem ser destinados ao Denatran para uso exclusivo em ações de prevenção de acidentes.

Mas, pelo menos desde 2012, o governo tem bloqueado o uso de parte destes recursos para atingir metas de economia, o que, para a CGU, é ilegal.

BLOQUEIO DE RECURSOS DO DPVAT PARA O DENATRAN

ANO VALOR ARRECADADO ORÇAMENTO LIBERADO
2012 R$ 360,4 milhões R$ 57 milhões
2013 R$ 445,7 milhões R$ 33 milhões
2014 R$ 422,5 milhões R$ 10 milhões
2015 R$ 436,5 milhões R$ 12,5 milhões
2016 R$ 441,7 milhões R$ 0
2017 (até 2 de outubro) R$ 253,2 milhões R$ 500 mil

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