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Governo do Rio Grande do Sul pode demitir servidores que receberam auxílio emergencial de forma irregular

FONTE: O SUL

O governo do Rio Grande do Sul está determinado a descobrir os motivos que levaram servidores públicos a receber irregularmente o auxílio emergencial para, então, estabelecer punições. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse nesta quinta-feira (01) que as sanções administrativas podem, inclusive, implicar em demissão.

Cruzamento de dados revelou que mais de 3,5 mil pessoas incluídas na folha de pagamento do Executivo gaúcho receberam irregularmente o benefício – criado em meio à pandemia de coronavírus. São 472 servidores ativos, 1.568 inativos e 1.448 pensionistas, além de 75 já desligados e quatro sem identificação do órgão de origem.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) encaminhou ofício às secretarias e órgãos que têm servidores na lista e orientou que abram procedimento, notificando as pessoas para se defenderem no prazo de 10 dias.

Devolução dos valores

Como a punição só pode ser aplicada a servidores ativos, a PGE redigiu um projeto de lei complementar que deve ser encaminhado à Assembleia pelo governador Eduardo Leite nos próximos dias.

O texto prevê o desconto em folha dos valores recebidos indevidamente – depois disso, o Estado fará o repasse do dinheiro à União. Antes disso, os servidores ainda poderão se defender e informar se tiverem sido alvo de fraude, como uso indevido do nome e CPF.

Casos no Estado

Pelo menos 172 casos de fraude no auxílio emergencial são investigados pela PF (Polícia Federal) no Rio Grande do Sul. O benefício, concedido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, teria sido repassado, até mesmo, a agentes políticos gaúchos.

Empresários, advogados e servidores públicos de várias regiões do Estado também são suspeitos de envolvimento na prática. Até agora, foram instaurados 156 inquéritos policiais. Os investigados estão sendo convocados para depor, e há a previsão de novas ações nos casos em que não houve a devolução do benefício após a constatação da fraude.

Como a força-tarefa acontece em âmbito nacional, os cadastros sob suspeita são encaminhados para uma Base Nacional de Fraudes do Auxílio Emergencial, onde passam por análise. Só depois desse processo é que são cumpridas as medidas judiciais – como buscas e apreensões e, até mesmo, prisões.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude, modificação ou alteração não-autorizada de sistema de informações, estelionato majorado e inserção de dados falsos em sistema de informações.

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