Governo do RS apresenta projeto de lei orçamentária com previsão de déficit de R$ 6,9 milhões.

FONTE G1//O governo do Rio Grande do Sul apresentou nesta quinta-feira (14) a proposta de lei orçamentária para o ano que vem, com previsão de déficit de R$ 6,9 milhões. O texto prevê um teto para elevação de salários de apenas 3%, o que inviabiliza reajustes, pois cobre apenas direitos adquiridos pelos servidores. Funcionários da Segurança, no entanto, receberão aumento já previsto.

A proposta deve ser aprovada até o dia 30 de novembro. Os números apresentados mostram uma previsão de receita de R$ 63,2 bilhões. Mas as despesas ultrapassam os R$ 70 bilhões, o que resulta no déficit de R$ 6,9 milhões.

Caso seja assinado o Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, o déficit será diminuído em aproximadamente R$ 3,8 bilhões, reduzindo de R$ 6,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões, segundo informações do governo estadual.

Educação, saúde e segurança, somadas, representam R$ 23 bilhões, o equivalente a 63% do orçamento total. Servidores da Segurança Pública serão os únicos a receber reajuste devido ao projeto aprovado durante a gestão anterior.

Após apresentar os números, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, fez defendeu a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, que deve ser enviado em breve à Assembleia Legislativa. Entre as propostas, está a prorrogação de aumento de ICMS, privatizações e congelamento de salários e concursos.

“Nós não temos como atravessar o ano de 2018 se não buscarmos recursos novos no governo federal, e também não tivermos a carência da dívida, então nós estamos pedindo para os deputados, a sociedade, todos estejamos juntos nesse trabalho, nesse esforço”, afirmou.

Segurança

O orçamento total para a segurança será de R$ 9,5 bilhões. As despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. Os valores contemplam a Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto Geral de Perícias.

Educação

A área terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal.

Saúde

Estão previstos R$ 3,8 bilhões.

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