Governo do RS é condenado a pagar R$ 20 mil a famílias de alunos envenenados por merendeira de escola.

FONTE G1//O governo do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar R$ 20 mil às famílias de 11 alunos que ingeriram alimento envenenado pela merendeira da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pacheco Prates, no bairro Belém Velho, em Porto Alegre. O fato aconteceu em agosto de 2011 e a servidora responde criminalmente.
Segundo as investigações, a merendeira, então com 23 anos, confessou ter colocado veneno de rato no estrogonofe servido aos alunos, professores e funcionários. À época, ela alegou problemas psicológicos. No total, 39 pessoas passaram mal após consumirem o alimento.
A ação foi ajuizada cerca de cinco meses após o incidente. Os autores alegaram que, na época, as crianças ainda sentiam dores de estômago e traumas, como pesadelos e medo de ir à escola. Além disso, consideraram que o governo agiu com negligência ao contratar a funcionária, que teria um histórico de violência com alunos.
“Restou configurado o nexo de culpabilidade entre o fato gerador da responsabilidade e o dano, elemento indispensável para configuração da responsabilidade civil do Estado”, destacou a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.
Ainda segundo a ação, houve uma tentativa de esconder o incidente dos pais dos estudantes. A juíza concordou, destacando que as crianças, após terem sido envenenadas, foram submetidas a exames sem que os pais ou responsáveis soubessem. “Evidente o abalo e a angústia sofrida pela parte autora durante o ocorrido, tudo devidamente comprovado pela documental e testemunhal”, ressaltou.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou no fim da noite desta quinta (24) não ter sido informada sobre a decisão.
Processo criminal
Na esfera criminal, o juiz substituto da 1ª Vara do Júri, Leandro Raul Klippel, rejeitou em setembro de 2011 a denúncia por tentativa de homicídio, sob alegação de que a merendeira jamais conseguiria matar alguém com a substância que utilizou para envenenar a comida. O Tribunal de Justiça (TJ-RS) reformou a decisão e acolheu a denúncia do MP. A defesa da merendeira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o relator do processo, ministro Gurgel de Farias, negou o recurso.
No último dia 8, a ré foi ouvida em audiência. Após o fim da fase de instrução, a juíza Taís Culau de Barros, da 1ª Vara do Júri, decidirá se a acusada será julgada por júri popular.

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