Governo do RS notifica servidores sobre extinção da Fundação Piratini.

FONTE G1//Os servidores da Fundação Piratini, gestora das emissoras públicas de televisão e rádio do Rio Grande do Sul, a TVE e a FM Cultura, foram notificados a respeito do fechamento do órgão e as consequentes demissões. O comunicado ocorreu na terça-feira (17), um dia após uma série de reuniões do alto escalão do governo gaúcho para tratar da condução do processo.

Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos judiciais que previam negociações coletivas com os sindicatos antes das demissões, as extinções voltaram a ser prioridade do governo Sartori, que tem pressa. A intenção é transferir os serviços executados para outras secretarias e iniciar os desligamentos dos funcionários até o fim deste mês.

Após a notificação, a partir desta quarta (18), os 224 funcionários, 20 cargos comissionados e os três diretores terão oito dias para apresentar uma eventual manifestação contrária que deve ser entregue diretamente no setor de protocolo da Fundação Piratini. Do total de servidores, 42 têm estabilidade constitucional e não serão desligados, segundo o governo.

Ao final do processo, as outorgas públicas da TVE e da FM Cultura serão repassadas à Secretaria de Comunicação (Secom).

O Sindicato dos Jornalistas lamentou o processo. O presidente informou que os advogados da entidade já ingressaram com uma ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

“É uma situação absolutamente lamentável. Um dos argumentos que o governo apresentou ao recorrer ao STF era de que os sindicatos não queriam negociar, mas isso é mentira. Nós apresentamos a proposta, o governo rechaçou, e teve a cara de pau de apresentar um plano de demissão coletiva. Quem nunca teve vontade de negociar foi o governo Sartori, que agora que obteve essa liminar está fazendo tudo isso na base do atropelo”, criticou Milton Simas. “Vai ser uma briga jurídica”, garantiu ele.

Governo quer concluir extinções até o fim do ano

extinção das fundações foi aprovada em dezembro do ano passado, durante a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo à Assembleia. Ao enviar o projeto ao Legislativo, o Piratini justificou que o objetivo era promover cortes para enxugar a estrutura do estado, que atrasa pagamento de salários desde o ano passado e já decretou calamidade financeira por conta da crise.

O governo diz que as extinções vão resultar em uma economia de R$ 120 milhões por ano.

Em janeiro deste ano, o fim das instituições foi publicado no Diário Oficial do Estado. Porém, o processo estava suspenso por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que impedia o fim das entidades enquanto não fosse realizada uma negociação coletiva prévia com os servidores.

As decisões se referem à Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Piratini, responsável pela emissora TVE e pela Rádio FM Cultura, além da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).

Na última terça-feira (10), uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes acolheu ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu todos os processos judiciais que condicionavam o fechamento das fundações, da SPH e da Corag às negociações coletivas.

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, a rescisão deveria ocorrer no prazo de até 180 dias. Porém, com as determinações do TRT, o trabalho ficou parado, sendo retomado agora.

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