Juíza determina interdição parcial da Penitenciária Estadual de Canoas.

FONTE G1//A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a interdição do módulo dois da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 2), na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão é desta terça-feira (14) e foi assinada pela juíza Patrícia Fraga Martins da Vara de Execuções Criminais.

O presídio está localizado no bairro Guajuviras dentro do Complexo Prisional, e possui uma nova proposta para o cumprimento de pena, com projetos intensivos de inclusão social e um ambiente mais humanizado para os apenados. Em julho deste ano, a galeria A da penitenciária começou a receber os primeiros detentos, oriundos da Cadeia Pública de Porto Alegre, novo nome do Presídio Central.

Porém, conforme a juíza, o local apresenta problemas estruturais, de saúde e higiene.

“Ressalto, que mesmo em sua precariedade estrutural e de serviços, a PECAN 2 procurou auxiliar na solução dos presos recolhidos fora de estabelecimentos prisionais. Aliás, a própria PECAN 2 hoje não pode ser tida como um local que cumpra minimamente os requisitos indispensáveis à recuperação de presos, em pouco se diferenciando dos lugares onde eles antes estavam recolhidos”, diz, na decisão.

“Exemplo, a comida é parte fornecida pela Cadeia Pública de Porto Alegre e parte pela PECAN1, as camisetas são limpas na lavanderia da PECAN1, faltam produtos de higiene e limpeza, não há estrutura de saúde, educação ou trabalho”, continua ela.

O governo do estado diz que o Complexo Prisional de Canoas terá, ao todo, 2.808 vagas em regime fechado. A Penitenciária Estadual de Canoas 1 (Pecan 1), inaugurada em março do ano passado, está com suas 393 vagas totalmente ocupadas.

Na Pecan 2, cumprem pena presos sem passagem pelo sistema prisional, que poderão vir das delegacias de polícia, da Cadeia Pública de Porto Alegre, e centros de triagens para presos provisórios. Eles não podem ter ligação com facções ou grupos criminosos.

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