Liminar mantém gratuidade da segunda passagem em Porto Alegre.

FONTE G1//A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a gratuidade da segunda passagem no transporte público de Porto Alegre. A decisão proferida pelo desembargador Sergio Luiz Grassi Beck, na tarde desta segunda-feira (11), tem caráter liminar.
Para o desembargador, a redução das isenções na segunda viagem sem contrapartida na redução na tarifa, “implica não só em alteração da relação econômico-financeira estabelecida na ocasião da licitação dos serviços, beneficiando claramente as empresas, como também em imediato prejuízo aos usuários do transporte público”.
O cálculo realizado para chegar ao valor da tarifa sempre levou em conta esta isenção, argumenta o desembargador. Portanto, não haveria justificativa para que o passageiro passe a gastar mais no transporte sem uma contrapartida consistente no reajuste a menor.
Na última terça-feira (5), a prefeitura havia entrado com um agravo de instrumento, pedindo a retomada da cobrança. Como a decisão desta segunda é liminar, o mérito do recurso ainda será apreciado.

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