CANOAS, RS, BRASIL 01.03.2016: O governador José Ivo Sartori participou, nesta manhã (1º), da inauguração da Penitenciária Estadual Canoas I. A estrutura oferecerá 393 vagas e contará com projetos intensivos de inclusão social, oferecendo um ambiente mais humanizado aos detentos. Foto: Karine Viana/Palácio Piratini,

Penitenciária de Canoas tem critérios rígidos para transferência de presos e recuperação social

Em menos de um mês após a inauguração, a Penitenciária Canoas 1, o primeiro módulo concluído do complexo prisional localizado na Região Metropolitana, tem 108 vagas ocupadas do total de 393 existentes. Nesta semana, novos detentos que se enquadram no perfil estipulado para a ocupação serão transferidos para o local, criado para ser um diferencial no sistema penitenciário gaúcho. “Este é um presídio concebido com o firme propósito de ter 100% a presença do Estado”, afirma o superintendente adjunto da Susepe, Alexandre Micol, ao explicar que a transferência atende a critérios rígidos.

Conforme Micol, a Penitenciária Canoas 1 é resultado de uma união de esforços a fim de melhorar o sistema prisional gaúcho e não apenas receber aleatoriamente e de imediato os presos em delegacias ou demais estabelecimentos prisionais gaúchos. “Para isso foi traçado um perfil dos presos que ocupariam o local, o que significa que o detento que for levado para a Penitenciária Canoas 1 não pode ter vínculo com nenhuma facção criminosa, já deve ter condenação e, de preferência, ser religioso e ter bom comportamento.

As regras para o cumprimento da pena no estabelecimento prisional foram discutidas e definidas por integrantes do Poder Judiciário, Secretaria da Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Defensoria Pública. “Este grupo criou as normas para admissão do preso porque o objetivo é a melhoria do sistema prisional, a recuperação dos apenados e a consequente diminuição da força do crime organizado”, afirma Micol.

Os 108 presos que já ocupam a Penitenciária I de Canoas passaram por uma triagem, o que está ocorrendo sistematicamente com vários outros que, em breve, serão transferidos. A maioria são provenientes do Presídio Central e da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. “Não levamos qualquer preso para lá, estejam eles em delegacias ou não”, ressalta o superintendente adjunto da Susepe. “Eles têm que preencher os requisitos e aceitar as normas do local, como usar uniforme, adotar normas de higiene e aproveitar as oportunidades de estudo e trabalho, pois não vamos perder o foco para o qual este presídio foi criado, cuja meta maior é a recuperação do apenado”.

Presos em delegacias

Sobre a questão de ainda haver apenados abrigados em delegacias da capital gaúcha, o superintendente adjunto informa que diariamente há transferências para o sistema prisional, conforme a abertura de vagas. “Apesar de as vagas não serem geradas na mesma proporção em que surgem novos presos, os detidos em delegacias não costumam ficar mais de 48 horas nestes locais” , diz Micol, que acrescenta: “Temos também a obrigação de zelar pela integridade física do preso, isto é, não podemos encaminhá-lo para qualquer presídio, onde ele possa correr risco de perder a vida”.

Complexo Prisional de Canoas

O Complexo Prisional de Canoas está sendo construído em duas etapas. A primeira, a Penitenciária Canoas 1, com capacidade para 393 vagas, já está em funcionamento desde o dia 1º de março. A segunda etapa representa as penitenciárias estaduais de Canoas 2, 3 e 4, com 805 vagas cada. A obra, iniciada em 29 de julho de 2013, passou por vários entraves burocráticos.

Localizada no bairro Guajuviras, em Canoas, a penitenciária possui uma nova proposta para o cumprimento de pena, com projetos intensivos de inclusão social e um ambiente mais humanizado para os apenados. As refeições serão produzidas no próprio presídio, que tem espaços destinados para despensa e manipulação de alimentos. A unidade é administrada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que designou 73 servidores para trabalhar no estabelecimento.

A estrutura, entre outras, dependências, conta com parlatório, quatro guaritas-torre de controle, espaços para revista, recepção e espera de visitas, cozinha, refeitório, lavanderia, dois solários, uma biblioteca, alojamentos para a vigilância externa e interna.

Fonte: RS.GOV

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