PM acusado de matar sem-terra no RS é condenado a 12 anos de prisão.

FONTE G1//O policial militar Alexandre Curto dos Santos, acusado de matar o sem-terra Elton Brum da Silva durante confronto com a Brigada Militar em agosto de 2009, foi condenado nesta quinta-feira (21) em julgamento realizado em Porto Alegre a 12 anos de reclusão, em regime fechado, com decretação da perda do cargo público. Como o juiz decretou a prisão em plenário, ele já deixa o Foro Central detido.

O julgamento foi realizado no Foro Central, em Porto Alegre, por conta de um pedido do Ministério Público, que alegou questões de segurança, o que foi atendido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foram até a frente do prédio.

O Tribunal do Júri foi formado por sete pessoas escolhidas por meio de sorteio.

O crime aconteceu na cidade de São Gabriel, na Região da Campanha, durante uma reintegração de posse na Fazenda Southall. Elton foi alvejado com um tiro de espingarda nas costas. O acusado responde ao crime em liberdade.

O policial foi denunciado por homicídio qualificado, pela dificuldade de defesa da vítima. De acordo com o Ministério Público, Santos teria efetuado o disparo contra a vítima em um momento no qual estava de costas para o local onde acontecia o confronto entre Brigada Militar e aqueles que ocupavam a fazenda.

Na acusação, é reportado que em virtude dos riscos envolvidos no momento da reintegração, o comando da Brigada Militar teria recomendado aos policiais prudência, e uso de armamento não-letal.

Durante a instrução do processo, o policial militar admitiu que efetuou os disparos, mas justificou que o fez assim em legítima defesa. Ele disse ainda que trocou sua arma com a de um colega que estava municiada com munição letal.

A Justiça condenou o estado do Rio Grande do Sul a indenizar a famíliado sem-terra Elton Brum da Silva. O integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi atingido nas costas por um tiro de espingarda calibre 12, disparado por um policial militar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fixaram indenização por danos morais em R$ 140 mil. Do valor, as autoras da ação, a companheira e a filha de Elton, receberão R$ 50 mil cada. Outros R$ 40 mil são para o pai da vítima. O estado deverá pagar ainda uma pensão de um salário mínimo regional à filha de Elton.

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