Projeto de lei que regulamenta o Uber será votado com urgência em Porto Alegre

O plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (15), por 24 votos a 2, requerimento para votação em regime de urgência do projeto que regulamenta o uso de aplicativos para o transporte de passageiros, entre eles o Uber. O pedido foi protocolado no dia 13 de julho pelo líder do governo na Câmara, vereador Kevin Krieger.

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Tramitação alterada
Com a aprovação do pedido de urgência, a tramitação do projeto é alterada. Agora, em vez de passar pelas comissões separadamente e receber um parecer em cada uma delas, a matéria terá um parecer único, que será votado em plenário em uma reunião conjunta com as comissões permanentes que tratam deste tipo de proposta: Constituição e Justiça (CCJ); Economia e Finanças (Cefor); Transportes e Habitação (Cuthab); e Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh).

Após a votação do parecer, o projeto entra na Ordem do Dia, podendo assim ser votado pelo plenário.

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