Aviso sobre o processamento de dados pessoais dos clientes do 1xSlots Casino
Em vigor a partir de 14.04.2024
1 Disposições gerais
1.1 Este aviso explica o processamento dos dados pessoais dos clientes e seus direitos em relação ao processamento de dados pessoais.
1.2 O processador de dados pessoais é a 1xSlots Entertainment Group AS (doravante denominada “OEG”), com endereço em 19 Pronksi Street, Tallinn 10124, Tallinn, Estônia, +3726671250, [email protected].
1.3 Os detalhes de contato do responsável pela proteção de dados da OEG são [email protected], +3726671250, 19 Pronksi Street, Tallinn 10124, Estônia, +3726671250, [email protected].
1.4 A OEG aplica medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação ilegal, perda acidental, alteração, destruição ou outro processamento ilegal. A implementação das medidas de segurança organizacionais, físicas e informacionais necessárias também é exigida de nossos parceiros de cooperação para os quais transferimos dados pessoais de acordo com estes termos e condições. Entretanto, apesar da aplicação de todas as medidas de proteção técnicas e organizacionais apropriadas, ainda há riscos de possíveis violações no processamento de dados pessoais, que podem resultar, por exemplo, de um ataque cibernético, falha de energia, erro de software ou atividade maliciosa da pessoa que tem acesso aos dados. Nesse caso, se uma violação for detectada, faremos todos os esforços razoáveis para minimizar o risco para os clientes.
1.5 As disposições sobre o processamento de dados pessoais também podem ser incluídas em contratos entre o cliente e a OEG. Nesse caso, se houver um conflito entre as partes, serão aplicadas as disposições acordadas no contrato.
1.6 Se o OEG alterar o aviso sobre o processamento de dados pessoais, a versão atualizada será publicada na página inicial www.1xslots.com.
- Direitos do Cliente no processamento de seus dados pessoais
2.1 O Cliente tem o direito de ser informado se a OEG processa seus dados pessoais e, caso o faça, de receber uma cópia desses dados.
2.2 O Cliente tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito.
2.3 O Cliente tem o direito de retirar o consentimento para o processamento de dados pessoais (por exemplo, recebimento de correspondências publicitárias) a qualquer momento, se o processamento for baseado em seu consentimento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento que ocorreu antes da retirada.
2.4 O Cliente tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais. A OEG poderá excluir os dados processados com base no consentimento ou no interesse legítimo, desde que os interesses da OEG não superem os interesses do cliente. O direito de exclusão não se aplicará aos dados processados para o cumprimento de obrigações legais ou com base em um contrato, desde que a obrigação legal ou contratual permaneça em vigor.
2.5 O Cliente tem o direito de não consentir com o processamento de seus dados pessoais (principalmente com base em interesses legítimos) e de restringir o processamento de seus dados pessoais, se justificado.
2.6 O Cliente tem o direito de receber seus dados pessoais, que ele mesmo forneceu, em um formato estruturado e legível por máquina (se tecnicamente possível) para transmissão a outras empresas.
2.7 O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação sobre o processamento de dados pessoais à Inspetoria de Proteção de Dados da República da Estônia, enviando um e-mail para [email protected] ou no local, na Rua Tatari, 39, em Tallinn.
3 Dados pessoais processados e suas fontes
3.1 A OEG processa os seguintes dados pessoais do cliente:
3.1.1 Dados de registro: nome, sobrenome, código de identidade pessoal ou data de nascimento, foto da pessoa.
3.1.2 Dados de verificação: tipo de documento de identidade, número do documento, data de emissão e data de validade, cópia do documento, resultado da verificação de dados pessoais da lista de autoexclusão da EMTA, lista de pessoas sancionadas e lista de proibição de cassinos da OEG, país de residência.
3.1.3 Dados baseados nos princípios de combate à lavagem de dinheiro (AML): cargo ou campo de atividade, país de residência, informações sobre a origem nacional da pessoa, fonte e origem dos fundos, detalhes da transação em dinheiro acima de 2.000 euros (hora, local, valor, descrição).
3.1.4 Detalhes do cartão do cliente: número do cartão do cliente, data de emissão.
3.1.5 Dados de jogos: nome do salão de jogos, tipo e número da máquina de jogos, horário de início e término da sessão de jogos, fundos depositados durante a sessão de jogos, aposta feita e resultado do jogo.
3.1.6 Dados de transferência de dinheiro: conta bancária ou os últimos 4 dígitos do cartão de pagamento, o valor da transferência bancária ou do cartão, local e horário da transação.
3.1.7 Dados de publicidade e comunicação: endereço de e-mail e/ou número de telefone celular, idioma da comunicação, preferências de produtos/serviços, consentimento para receber o boletim informativo, conteúdo da mensagem, data e hora da mensagem.
3.1.8 Dados visuais: imagem visual de uma pessoa, nome do salão de jogos, número da câmera, data e hora.
3.2 A OEG não processa tipos especiais de dados pessoais de clientes (dados sobre origem racial ou étnica, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre saúde, bem como dados genéticos e biométricos).
3.3 A OEG coleta dados sobre o cliente diretamente do próprio cliente, de fontes publicamente disponíveis e de terceiros, por exemplo, do banco de dados do estado e através das listas do banco de dados de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e Pessoas Sancionadas da Acuris Risk Intelligence LTD.
- Base legal e finalidades do processamento de dados pessoais
4.1 As bases legais para o processamento dos dados pessoais do cliente são: cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, cumprimento de obrigações contratuais, consentimento do titular dos dados e interesse legítimo da OEG.
4.2 As finalidades do processamento dos dados pessoais do cliente são: cumprimento da obrigação de registrar o cliente, cumprimento da obrigação de registrar a remessa do cliente, cumprimento do requisito “conheça seu cliente”, cumprimento da obrigação de verificar devedores de pensão alimentícia, fornecimento de serviços de jogos de azar, formação de fidelidade e oferta de valor agregado, processamento da solicitação de autoexclusão do cliente, fornecimento de serviços/produtos promocionais da OEG, processamento do feedback do cliente, determinação do perfil de risco do cliente, expansão da base de clientes, renovação da base de clientes, processamento dos dados pessoais do cliente.
4.3 No caso de processamento de dados realizado para cumprir obrigações decorrentes da legislação ou de um contrato, o cliente é obrigado a fornecer os dados pessoais relevantes. Se esses dados não forem fornecidos, a OEG não poderá cumprir o contrato ou a obrigação conforme exigido por lei, resultando em uma restrição da capacidade do cliente de usar os serviços oferecidos.
4.4 Se a OEG processar dados pessoais com base em um interesse legítimo, esse interesse legítimo em processar dados pessoais para determinados fins será considerado superior aos interesses e direitos do cliente.
- Análise de perfil e tomada de decisão automática
5.1 A análise de perfil é usada nos seguintes processos e é baseada em lógica:
5.1.1 Para realizar serviços/produtos promocionais da OEG e da 1xSlots, levando em conta o número de visitas do cliente, os serviços usados e o volume de negócios do jogo.
5.1.2 Para determinar o perfil de risco do cliente, levando em conta o número de visitas por 365 dias, estatísticas de jogos e pagamentos. Com base no perfil de risco, a OEG poderá solicitar documentos que comprovem a origem da renda do cliente e, caso não sejam fornecidos, a OEG se reserva o direito de restringir o acesso do cliente aos serviços oferecidos.
5.2 Soluções automatizadas são usadas nos seguintes processos e são baseadas em lógica:
5.2.1 A geração de um tíquete semanal de jogo gratuito para um usuário do cartão do clube é baseada no volume de jogo do cliente nos últimos 30 dias.
5.2.2 A determinação do nível Bronze e Prata de um cliente com base em pontos é feita levando-se em conta o volume de jogos do cliente nos últimos 6 meses.
- Transferência de dados pessoais
6.1 Para prestar serviços e/ou cumprir obrigações legais, a OEG usa parceiros de cooperação como processadores autorizados de dados pessoais, que processam os dados por parte da OEG de acordo com as instruções e até certo ponto.
6.2 Ao processar dados pessoais, o OEG transmitirá seus dados pessoais aos seguintes destinatários: autoridades públicas, tribunais, bancos, auditores, consultores jurídicos, companhias de seguros, prestadores de serviços analíticos, serviços de arquivamento, transmissão de informações e comunicação, intermediários do banco de dados de pessoas politicamente expostas e monitoramento de sanções, fornecedores de software de gerenciamento de torneios de pôquer, intermediários de serviços de streaming, operadores de plataformas de rastreamento de infrações.
6.3 Se o parceiro de cooperação de processamento de dados da OEG estiver localizado fora da União Europeia, as medidas de proteção usadas para a transferência de dados pessoais incluem: um nível adequado de proteção de dados para o país destinatário de acordo com o Regulamento da Comissão Europeia ou o uso da proteção de dados padrão desenvolvida pela Comissão Europeia no acordo de cooperação (clique no link relevante para obter detalhes).
6.4 O responsável do OEG pelo processamento dos dados do cliente também é o operador do ambiente de jogos 1xSlots, OB Holding 1 OÜ (endereço 19 Pronksi Street, Tallinn 10124, Estônia, +3726671250, [email protected]), pertencente ao mesmo grupo do OEG, junto com o qual o OEG processa os dados do cliente com a finalidade de fornecer serviços/produtos de publicidade, determinar o perfil de risco do cliente e para fins de gerenciamento de recursos do OEG. Um contrato correspondente foi celebrado entre as partes.
6.5 A pessoa autorizada a processar os dados do cliente é a Kungla Investeeringu Osaühing, uma subsidiária da OEG (endereço 19 Pronksi Street, Tallinn 10124, Tallinn, Estônia, +3726671250, [email protected]), com quem a OEG processa os dados do cliente com a finalidade de fornecer serviços de bar.
- Condições para o armazenamento de dados pessoais
7.1 O armazenamento dos dados pessoais dos clientes dura até que as finalidades do processamento tenham sido alcançadas ou as obrigações decorrentes da legislação tenham sido cumpridas.
7.2 A OEG armazena os dados pessoais do cliente por um período de 5 anos a partir da data da última visita do cliente. Após a expiração desse período, os dados pessoais do cliente serão excluídos.
7.3 As gravações de CCTV são mantidas por pelo menos 14 dias, mas não mais do que 30 dias.
- Vigilância por vídeo
8.1 A OEG usa vigilância por vídeo em seus escritórios, cassinos e estabelecimentos de jogos de azar para garantir a segurança. As câmeras monitoram a área de entrada dos escritórios, toda a área do cliente nas instalações de jogos, o escritório do caixa, o bar e a área em frente à porta da rua.
8.2 A OEG usa a vigilância por vídeo para cumprir suas obrigações legais de garantir a segurança de visitantes, funcionários e propriedades, para detectar e prevenir atividades ilegais e para proteger os direitos legais da OEG.
8.3 As imagens e gravações da vigilância por vídeo só poderão ser visualizadas pela equipe de monitoramento da OEG. Se solicitado, as gravações também poderão ser repassadas às autoridades policiais.